STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Modus operandi da conduta. Periculosidade do agente. Homicídio praticado por motivo fútil mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Paciente foragido desde a data do fato. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada no fato de que o Paciente atirou pelas costas (o que impossibilitou a defesa da vítima) por motivo torpe (dívidas oriundas de tráfico de entorpecentes), bem como esteve foragido por longo período (onze anos), e foi preso em fragrante pela suposta prática do crime de trafico de drogas - a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito