DOC. 196.4994.6001.7200

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tentativa de homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Alegação de violação do CP, art. 59. Culpabilidade e consequências do crime. Análise desfavorável. Fundamentação idônea. Comportamento da vítima. Ponto não apreciado pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Colegiado de origem apresentou fundamentação idônea ao valorar negativamente o vetor da culpabilidade, já que destacou que o Paciente «agiu com premeditação, frieza e agressividade», o que denota a especial reprovabilidade da ação delituosa.

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