STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Requisitos da prisão preventiva e fundamentação do Decreto prisional. Matérias já analisadas nos autos do HC Acórdão/STJ. Excesso de prazo. Não ocorrência. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada, com recomendação.
«1 - Tendo em vista que os requisitos da prisão preventiva e a fundamentação do decreto prisional já foram analisados no HC Acórdão/STJ, nada mais há de ser aqui apreciado, pois se trata de mera reiteração de pedido anterior. Ressalto que, na oportunidade, não se verificou qualquer ilegalidade no decreto prisional, pois a prisão cautelar está fundamentada na gravidade concreta do delito - apreensão de 1 (um) tijolo de maconha, pesando 428,65g - e no risco concreto de reiteração delitiva - o Paciente possui duas condenações pela prática de delito de mesma natureza - , bem como foi destacado que ele se evadiu do local do fato no momento da abordagem, sendo que um dos policiais militares precisou pular para não ser atropelado pelo condutor do veículo.
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