STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Fraude à execução. Má-fé do terceiro adquirente. Ônus da prova do credor. Resprepetitivo Acórdão/STJ. Acórdão recorrido reformado. Litigância de má-fé da recorrente. Inexistência. Agravo interno desprovido.
«1 - A Corte Especial deste Tribunal Superior, ao apreciar o REsp. Acórdão/STJ, cujo Relator para a lavratura do acórdão foi o Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 01/12/2014, firmou as seguintes teses, com fulcro no CPC/1973, art. 543-C: i) a presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova; e ii) inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no CPC/1973, art. 659, § 4º.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito