TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA, NA FORMA DO CPC, art. 332. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA. NO CASO, NÃO É POSSÍVEL AFERIR, DE PLANO, SE OS TERMOS CONTRATUAIS PACTUADOS, ESPECIALMENTE QUANTO AOS JUROS E ENCARGOS, DIVERGIRAM DO ESTIPULADO PELAS PARTES OU SE A TAXA DE JUROS APLICADA SUPEROU A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ONEROSIDADE EXCESSIVA E DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL EM PREJUÍZO DA CONSUMIDORA. INCIDÊNCIA DO TERMA 27, DO STJ. O PROSSEGUIMENTO DO FEITO É IMPERATIVO PARA OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS, GARANTINDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
Recurso provido para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito.
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