STJ. Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Antecedentes criminais por crimes contra o patrimônio. Garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Não configurado. Feito complexo, que envolve pluralidade de réus. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual eles têm sido mitigados pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios, à luz do princípio da razoabilidade. Desse modo, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando esse for motivado por descaso injustificado do Juízo processante.
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