TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros. Recurso da executada. Pretensão de que seja desbloqueada a quantia. Alegação de que os valores bloqueados são destinados ao pagamento da folha dos seus funcionários. Inexistência de provas. Ônus do recorrente. art. 373, I do CPC. Alegação de que os valores são impenhoráveis, porque destinados ao pagamento de funcionários da empresa. Situação do caso concreto não configura a impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, IV. Ausência de comprovação de que os valores penhorados estejam diretamente relacionados com o pagamento de salários dos funcionários da empresa. Ademais, o caráter alimentar da verba surge apenas quando do pagamento aos empregados. Decisão mantida. Recurso não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito