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DOC. 198.2422.3002.1100

STJ. Processo civil. Prescrição executiva. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não prospera. Omissão. Desconfigurada. Entendimento firmado por jurisprudência do STJ. Demora ou dificuldade no fornecimento de fichas financeiras. Hipótese de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. Incidência por analogia da Súmula 150/STJ. Modulação de efeitos. Prazo prescricional. 5 anos. Modulação abrange as decisões transitadas em julgado na vigência do CPC/1973. Pretensão recursal. Sem amparo da jurisprudência do STJ.

«I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de execução que não conheceu a materialização do instituto da prescrição executiva, objetivando atribuir efeito suspensivo ao recurso e reformar a decisão nos termos expostos na inicial. No Tribunal a quo, negaram provimento ao recurso. Esta Corte negou provimento ao agravo em recurso especial.

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