TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Matérias agitadas que são estranhas à via recursal eleita. Interposição com iniludível pretexto de rejulgamento. Inadmissível caráter infringente. Inocorrência de omissão, de contradição, de obscuridade ou de erro material. Os defeitos que podem ser corrigidos por meio de embargos declaratórios, modalidade de recurso com fundamentação vinculada, não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da parte. Interessa que, antes mesmo do decurso do prazo de suspensão, o exequente manifestou-se nos autos, a pleitear novas diligências, parcialmente frutíferas, por isso não ultimado o lapso trienal extintivo, mesmo na perspectiva do IAC-1 do STJ. Prescrição, ademais, que, ao limitar/restringir o exercício de direitos pelo decurso do tempo, submete-se à exegese estrita, a arredar a pretendida aplicação analógica. Embargos rejeitados
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