TJSP. APELAÇÃO.
Estelionato. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória Impossibilidade. Materialidade e autoria do delito devidamente comprovadas. Palavras da vítima e das testemunhas presenciais corroboradas pelas demais provas produzidas sob o crivo do contraditório. Dolo evidenciado. Acusado que, a pretexto de adquirir gado anunciado à venda pela ofendida, realizou pagamento por meio de cheques em nome de terceiros, sem provisão de fundos e com outras irregularidades constatadas pela instituição bancária. Fraude empregada pelo acusado que lhe permitiu retirar os animais, sem o devido pagamento. Condenação mantida. Dosimetria penal e regime prisional semiaberto fixados de forma escorreita, considerados os maus antecedentes e a reincidência do réu. Negado provimento ao recurso
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