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DOC. 200.2063.7002.3400

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Pedido de desconstituição de sentença proferida em ação revisional de contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

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