DOC. 200.5720.9006.5900

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Ação rescisória. 1. Preliminar do CPC/2015, art. 489, § 1º VI superada por análise direta do mérito recursal (CPC/2015, art. 4º). 2. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Precedentes indicados pela parte recorrente não aplicáveis ao presente caso. Súmula 514/STF. 3. Capítulo da sucumbência. Decorrência lógica do pedido principal. Desnecessário o debate para conhecimento em sede de rescisória. Precedente específico. Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido.

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