STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídio tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Configuração. Causa com um único réu e sem complexidade. Coação ilegal parcialmente caracterizada. Necessidade de imposição concomitante de outras cautelares alternativas do CPP, art. 319. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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