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DOC. 202.4844.3004.7000

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Telefonia. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Litispendência. Reexame de provas.

«1 - O Tribunal de origem dirimiu de modo fundamentado e claro a controvérsia. O acórdão recorrido não é omisso, obscuro ou contraditório, nem contém erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535.

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