STJ. Pedido de reconsideração no pedido de tutela provisória. 1. Recebimento como agravo interno. Possibilidade. 2. Recurso especial não interposto na origem. Flagrante inadmissibilidade do pleito. Pedido indeferido liminarmente. 3. Agravo desprovido.
«1 - Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade e da economia processual, deve-se receber o presente pedido de reconsideração como agravo interno, principalmente se levado em consideração o teor da sua impugnação e em razão de terem sido observados os prazos recursais do CPC/2015, art. 219, CPC/2015, art. 1.003, § 5º, e CPC/2015, art. 1.070. Precedentes.
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