DOC. 203.4010.1005.2600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Suposta falta de contemporaneidade. Matéria já apreciada nos autos do RHC Acórdão/STJ. Sentença condenatória. Negado o direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - A alegação de falta de contemporaneidade entre os fatos apurados e a imposição da segregação cautelar já foi afastada nos autos do RHC Acórdão/STJ, também interposto pelo Recorrente.

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