STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Não cabimento. Quadrilha ou bando. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Desfavorecimento das vetoriais da culpabilidade, conduta social, motivos do crime, circunstâncias e consequências do delito. Fundamentos concretos. Peculiaridades do caso concreto. Manutenção da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
«1 - «O CPC/2015, art. 932 c/c o CPP, art. 3º e 34, XI e XX, do RISTJ, permitem ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante nos Tribunais superiores, não importando em cerceamento de defesa ou violação ao princípio da colegialidade» (RHC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, DJe de 01/4/2016).
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