STJ. Agravo interno no recurso especial. Indenização. Aplicação em fundo de investimentos. Desvalorização do real. Prejuízo. Transação. Validade. Revaloração de provas. Possibilidade. Não incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - As Turmas da Segunda Seção firmaram entendimento de que é válida a transação celebrada entre investidores e instituição financeiras para levantamento de valores aplicados e que resultaram em perdas devido à desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999, de forma que essa transação pressupõe concessões mútuas dos interessados e produz entre as partes o efeito de coisa julgada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito