STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Incapacidade. Inexistência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
«1 - Por força da Súmula 284/STF, não se conhece do recurso especial quando a tese de violação do CPC/2015, CPC, art. 1.022é genérica, sem especificação do vício de integração e de sua relevância para a solução da lide.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito