DOC. 203.6911.7004.9800

STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Diligências processuais a cargo da exequente. Movimentação do processo. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - O agravante alega que «não está pleiteando o reconhecimento da prescrição da dívida tributária mas sim a prescrição tão somente em relação ao recorrente, incluído como devedor solidário no feito executivo no ano de 2011 mas citado (citação espontânea) somente no ano de 2017 quando transcorridos mais de 6 (seis) anos» (fl. 348, e/STJ).

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