STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Absolvição. Inviabilidade. Circunstâncias do caso concreto. Prisão em flagrante. Confissão. Revolvimento do acervo fático probatório não condizente com a via estreita do habeas corpus. Precedentes. Dosimetria da pena. Pena-base. Maus antecedentes e culpabilidade acentuada. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Tráfico de entorpecentes dentro do estabelecimento prisional. Ausência de provas sobre a destinação mercantil das drogas dentro do presídio. Inovação recursal. Decote da causa de aumento prevista na Lei 11.343/2006, art. 40, III. Inviabilidade. Detento que traficava dentro do presídio. Agravo regimental não provido.
«- A condenação do paciente pelo crime de tráfico de drogas foi lastreada nas circunstâncias em que ocorreram sua prisão em flagrante - após patrulhamento de rotina feita pelos agentes penitenciários Hemilson e Alexandre que visualizaram uma bolsa de pano pendurada na abertura de ventilação da cela 415, oportunidade em que retornaram à cela e o paciente assumiu, de pronto, a propriedade da droga (e/STJ, fl. 45) - .
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