STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental na reconsideração no agravo em recurso especial. Lesão corporal. CP, art. 129, § 9º, do CP. 1) violação ao CPP, art. 381, III, e CPP, art. 619, ambos do CPP. Inocorrência. Acórdão proferido pelo tribunal de origem que refuta as teses defensivas logicamente pelo convencimento motivado decorrente de outros fatos. 2) agravo regimental desprovido.
«1 - «O julgador não está obrigado a refutar expressamente todos os argumentos declinados pelas partes na defesa de suas posições processuais, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões deduzidas» (EDcl no AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 17/10/2018). 1.1. No caso concreto, as teses defensivas de contradição na palavra da vítima e de ausência de testemunha presencial a ensejar absolvição foram refutadas pelo Tribunal de origem de forma lógica pelo convencimento motivado no julgamento do recurso de apelação que manteve a condenação com base na palavra segura da vítima quanto aos fatos delitivos corroborada por laudo pericial.
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