STJ. Habeas corpus substitutivo recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Negativa de autoria. Fragilidade das provas. Necessidade de revolvimento do contexto fático probatório. Via eleita inadequada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória que não agrega novos fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade do delito. Modus operandi. Uso de arma de fogo. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar. CPP, art. 318, VI, do CPP. Não cabimento. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Extensão de benefícios concedido a corréu. Matérias não analisadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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