DOC. 203.8360.5006.8000

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade do ingresso no domicílio. Ausência de indícios de autoria. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Writ conhecido em parte. Ordem denegada.

«1 - As questões atinentes à nulidade do ingresso na residência do paciente, à ausência de indícios suficientes de autoria e ao excesso de prazo para o encerramento do feito não foram apreciadas no aresto combatido, de modo que seu exame, nesta oportunidade, configuraria indevida supressão de instância.

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