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DOC. 204.2504.8671.0148

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais decorrentes de atraso de voo - Sentença de improcedência com apelo da autora - Inconformismo justificado em parte - Requerida que admitiu o atraso do voo - Alegação não comprovada de que o atraso decorreu de fatores meteorológicos com impossibilidade de pousos e decolagens - CPC, art. 373, II e art. 6º VIII do CDC - Ônus da prova da parte ré - Art. 256, §3º, I, do Código Brasileiro de Aeronáutica - Descumprimento da Res. 400 da ANAC - Responsabilidade objetiva da requerida decorrente do risco da atividade - Danos morais decorrentes da conclusão da viagem mais de 8 horas após o horário programado e perda de um dia de trabalho - Impossibilidade de arbitramento da indenização conforme o pedido inicial (R$8.000,00), que se revela excessivo, devendo ser fixada em R$3.000,00 eis que suficiente para compensar o abalo moral da parte autora e compelir a requerida a ser mais diligente na condução dos seus negócios - Sucumbência imposta à requerida consoante a Súm. 326/STJ - Sentença reformada - Ação parcialmente procedente. Recurso da parte autora parcialmente provido

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