DOC. 204.3623.5013.7600

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Indenização por danos morais afastada. Lucros cessantes mantidos. Sucumbência recíproca. Ocorrência. Recurso provido.

«1 - Conforme a jurisprudência do STJ, «Havendo pedido de indenização por danos morais e por danos materiais, o acolhimento de um deles, com a rejeição do outro, configura sucumbência recíproca. Precedentes» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe 11/5/2011).

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