TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO, SEM CONDENAÇÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA PARTE AUTORA. REVELIA QUE NÃO SE EQUIPARA A DIVÓRCIO CONSENSUAL, NA MEDIDA EM QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI ASSINADA POR AMBAS AS PARTES, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 731. CONDENAÇÃO DO VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NA FORMA DO CPC, art. 85. PROVIMENTO DO RECURSO.
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