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DOC. 205.2904.5001.7600

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Atraso na entrega da obra. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Força maior. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Cláusula penal. Inversão. Possibilidade.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.

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