STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno no recurso especial. Tese repetitiva de taxatividade mitigada. Aplicação imediata. Precedentes. Embargos à execução. Indeferimento da prova pericial. Recorribilidade imediata. Necessidade de demonstração de urgência ou inutilidade do julgamento da matéria no recurso de apelação. Inexistência. Decisão mantida.
«1 - Segundo a jurisprudência da QUARTA TURMA do STJ, «a melhor interpretação ao CPC/2015, art. 1.015, prestigiando a tese firmada no Tema 988/STJ, é pela possibilidade de interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento no recurso de apelação, logo, não pode aquele julgado ser compreendido em prejuízo daquele que atuou em conformidade com a orientação emanada no Repetitivo, isso independentemente da data em que foi proferida a decisão interlocutória na fase de conhecimento» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 5/9/2019, DJe 25/9/2019).
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