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DOC. 205.6504.4669.9605

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais julgada improcedente - Contrato de transporte de mercadoria - Julgamento antecipado - Alegação de cerceamento de defesa ante o indeferimento da prova testemunhal - Prova desnecessária e de nenhuma utilidade ao deslinde da causa ante o fundamento do julgado - Julgamento surpresa não configurado em face de despacho anteriormente proferido indicando a sua possibilidade - Veículo e cargas roubados quando aguardavam autorização para descarga - Evento criminoso que constitui caso fortuito ou força maior e ilide a responsabilidade nos termos do art. 393, «caput», do CC - Verba honorária fixada de acordo com os critérios expressamente previstos no CPC, art. 85 - Excesso não evidenciado - Decisão confirmada - Recurso desprovido

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