TJRJ. CIVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DO CONDÔMINO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ART. 504. DEPÓSITO DO PREÇO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO. ADJUDICAÇÃO.
Alega a autora que é coproprietária do imóvel e o réu vendeu-o sem lhe oportunizar o exercício do direito de preferencia assegurado pelo CCB, art. 504.
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