STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Nulidade da pronúncia. Ausência. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Ilegalidade configurada. Recurso parcialmente provido.
«1 - As qualificadoras só podem ser excluídas da decisão de pronúncia se foram manifestamente improcedentes, isto é, se estiverem completamente destituídas de amparo nos autos. Veda-se a valoração das provas, com o fim de afastar imputação concretamente apresentada pelo Ministério Público, sob pena de usurpação da competência do juiz natural da causa para o pleno exame dos fatos, qual seja, o Tribunal do Júri.
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