DOC. 206.4214.6000.7400

STJ. Habeas corpus. Direito processual penal. Tráfico ilícito de drogas e receptação. Prisão preventiva. Grande quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Ordem denegada.

«1 - As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a decretação do encarceramento preventivo, porquanto foi ressaltada a expressiva quantidade da droga apreendida - 263,70kg de maconha, em veículo, com alerta de furto e placas adulteradas, conduzido pela Paciente - , circunstância concreta que justifica a segregação como garantia da ordem pública.

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