STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico de entorpecentes. Negativa de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Natureza e quantidade das drogas apreendidas. Réu que respondeu a ação penal preso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Reformatio in pejus pelo tribunal a quo. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
«1 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. No caso dos autos, a negativa ao apelo em liberdade foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com base em elementos concretos, a periculosidade do agravante e a gravidade da conduta, evidenciadas pela natureza deletéria e expressiva quantidade da droga apreendida - 64,4kg (sessenta e quatro quilos e quatrocentos gramas) de cocaína - , o que demonstra, portanto, sólido risco ao meio social. A prisão processual está devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação e tampouco em aplicação de medida cautelar alternativa.
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