STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários. Extinção do feito. Fato superveniente causado por terceiro. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85.
«1 - Ausência de prequestionamento do disposto no CPC/1973, art. 460, parágrafo único. Incidência, no particular, da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito