STJ. Meio ambiente. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de indenização por danos morais e materiais. Explosão do navio vicuña. Dano ambiental. Parcial procedência do pedido. Agravo da associação. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Falta de comprovação por parte de alguns dos associados. Reforma do entendimento. Súmula 7/STJ. Lei 6.938/1991, art. 14, § 1º. Acórdão que deu correta aplicação à referida norma. Dano moral. Não comprovação. Distribuição da sucumbência. Inviabilidade. Necessidade de reexame dos fatos da causa. Súmula 7/STJ.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.
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