STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentado e consumado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Acusado condenado por crime pretérito. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade social do agente demonstrada. Motivação idônea do Decreto prisional. Alegação de ausência de contemporaneidade. Gravidade concreta do delito. Agravo não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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