STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio. Nulidade. Não configuração. Ausência de prejuízo.
«1 - Segundo o entendimento desta Corte, «o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo CPP, art. 563 (pas de nullité sans grief)» - (HC Acórdão/STJ, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 2/5/2018).
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