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DOC. 209.1626.0018.6104

TJSP. Agravo de instrumento. «Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materias e morais» (sic). Decisão que deferiu a realização da perícia grafotécnica pleiteada pela autora e determinou que os respectivos honorários sejam pagos pelo réu. Inconformismo. Descabimento. Caso concreto. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Alegação de inexistência de contratação, bem como de falsidade da assinatura lançada na avença. Ônus de quem produziu o documento em provar a respectiva autenticidade. CPC, art. 429, II. Tema Repetitivo 1061 do Colendo STJ. Suposto fornecedor que também deve arcar com o custeio da prova, não como uma obrigação, mas sim como uma faculdade, suportando o ônus da sua não produção. Decisão mantida. Recurso não provido

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