TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Absolvição. Fragilidade probatória. 1. Condenação adequada. Prova da materialidade e de autoria. Depoimentos dos policiais civis uniformes e convergentes. Credibilidade que não foi afetada diante da ausência de prova em sentido contrário. Modelo probatório que não se filiou ao sistema das provas legais segundo o qual os meios de prova registrariam valores aprioristicamente determinados pelo legislador. Livre convencimento motivado. 2. Policiais civis que, em diligência por local já conhecido como ponto de venda drogas, avistaram o réu parado na via pública. Breve campana que revelou a prática de atividade típica de tráfico de entorpecentes. Indivíduos que se aproximavam do réu e, após lhe entregarem algo, dele recebiam um objeto. Abordagem realizada. Porções de cocaína e dinheiro encontrados em poder do réu. 3. Dosimetria. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis que permitem a aplicação da pena base em seu mínimo legal. Agravantes ou atenuantes. Inexistentes. Primariedade e ausência de elementos a apontar a dedicação do réu à prática criminosa ou de seu envolvimento com organização criminosa. Manutenção da figura do tráfico privilegiado com redução da pena no patamar máximo. Mantida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e fixação do regime inicial aberto. 4. Recurso conhecido e improvido.
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