STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Elevada quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva de um dos recorrentes. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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