DOC. 210.3513.6007.3200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Peculiaridades do caso. Desproporcionalidade da custódia. Medidas cautelares diversas da prisão. Possibilidade. Recurso ordinário em habeas corpus provido.

«1 - Embora a imposição da segregação cautelar esteja devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, as peculiaridades do caso tornam a prisão preventiva desproporcional, justificando a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

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