STJ. Habeas corpus. Incêndio e ameaça no contexto de Violência doméstica. Suposta ilegalidade nos fundamentos lançados no Decreto de prisão. Fundamentação idônea e concreta. Garantia da ordem pública calcada na gravidade concreta dos crimes e no descumprimento de medida protetiva. Suposta ilegalidade no indeferimento do pedido de substituição da prisão preventiva por cautelares diversas. Improcedência. Substituição que não seria suficiente. Suposta ofensa ao princípio da homogeneidade. Prognóstico inviável. Precedentes desta corte. ordem denegada.
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