STJ. Agravo interno. Recurso especial. Civil e processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Plano de saúde. Recusa de cobertura de eletroconvulsoterapia. Ect a paciente depressivo grave. Risco de suicídio. Dano moral. Ausência de impugnação específica ao fundamento da ineficácia da terapia medicamentosa alternativa à eletro convulsão. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º.
1 - A controvérsia de fundo relativa à cobertura de eletroconvulsoterapia, após constatada a ineficácia do tratamento medicamentoso para paciente acometido de quadro depressivo grave, bem como à ocorrência de dano moral em virtude da recusa de cobertura.
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