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DOC. 210.4502.9003.4000

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinária. Imóvel individualizado. Presença dos requisitos. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões. Dissidio não caracterizado. Agravo interno não provido.

«1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Assim, não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional.

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