STJ. Agravo Regimental em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado e tentativa de homicídio qualificado. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal evidenciado. Medidas processuais menos invasivas, previstas no CPP, art. 319, que se mostram, por si sós, suficientes ao acautelamento do processo e da sociedade. Agravo regimental desprovido.
1 - Deve ser mantida a decisão atacada, que substituiu a custódia do Agravado por medidas cautelares alternativas, em razão do excesso de prazo para seu julgamento pelo Tribunal do Júri, valendo registrar que, em que pese a interposição de recurso estrito, não se constatou qualquer embaraço promovido pela Defesa no trâmite do recurso perante a Corte de origem. Ademais, ainda não foi designada a data para o julgamento do Acusado.
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