DOC. 210.5050.7402.3333

STJ. Agravo Interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos entre ex-cônjuges. Situação excepcional. Binômio necessidade/possibilidade. Reexame dos elementos fáticos acolhidos pelo tribunal local. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - É entendimento desta Corte Superior que os alimentos fixados para ex-cônjuges, via de regra, são excepcionais e possuem caráter transitório. Ademais, a fixação deve atender ao binômio necessidade/possibilidade, conforme as peculiaridades do caso concreto.

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