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DOC. 210.5050.7955.1160

STJ. Processual e administrativo. Embargos à execução. Nomeação de classificados em concurso público. Preliminar de violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição e obscuridade. Vícios constatados. Preliminar de violação do CPC/2015, art. 1.022

1 - Em seu Recurso Especial a União afirma que nos Embargos de Declaração foi alegado que a coisa julgada teria estipulado que a nomeação dos autores seria em cargos vagos, ou a vagar, o que não teria ocorrido, pois foram nomeados como excedentes.

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