STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa. Descumprimento de prerrogativa de recolhimento em sala de estado maior. Tema não analisado pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamento idôneo. Negativa de autoria. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Prisão domiciliar. Recomendação CNJ 62/2020. Não comprovação de estar no grupo de risco. Recebimento de tratamento no próprio presídio. Inviabilidade da custódia domiciliar. Gravidade concreta da conduta. Recurso não provido.
1 - O suposto descumprimento da prerrogativa funcional de segregação cautelar em sala de estado maior não foi objeto de exame no acórdão impugnado, pois, segundo afirmou o Tribunal de origem, a questão seria tratada no writ 50388413820208240000 (fl. 628). Nesse contexto, vale anotar que referido habeas corpus originário já é objeto de impugnação perante esta Corte Superior, no RHC Acórdão/STJ, ocasião em que o tema será devidamente analisado, sob pena de indevida supressão de um grau de jurisdição.
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