STJ. Recurso habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Posterior concessão de prisão domiciliar. Revogação. Impossibilidade. Recurso não provido.
1 - Na espécie, o Juízo de primeiro grau concedeu a prisão domiciliar à ora recorrente, mediante monitoramento eletrônico, haja vista ser mãe de filhos menores de 12 anos de idade, nos termos do CPP, art. 318-A. Na ocasião, relembrou que a ré é «apontada como integrante de um grupo criminoso ligado ao PCC, chefiado por BIN LADEN, atuante especialmente no tráfico de drogas» e «suspeita de integrar bando criminoso ligado à organização criminosa atuante no tráfico de drogas [...], se fazendo adequada e justificada a manutenção de sua prisão, a bem da ordem pública e também para desestruturar a aludida organização evitando a continuidade de suas atividades».
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